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Seja bem-vinda aos Termos de Serviço e Uso do site Casa Beta.

  1. VISÃO GERAL

1.1. Este sítio eletrônico/plataforma (site) é operado por CASA BETA CONTEÚDO E SERVICOS DE INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.471.428/0001-02, com sede na AV DO CONTORNO, n.º 2905/406, bairro SANTA EFIGÊNIA, em BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, CEP 30110915. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem a CASA BETA CONTEÚDO DE SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. A CASA BETA CONTEÚDO E SERVICOS DE INFORMACAO LTDA desenvolve e mantém esse site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis para você, o usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.

1.2. Ao se inscrever como usuário e/ou visitar o nosso site e/ou adquirir algum produto/serviço, você está utilizando nossos “Serviços”. Consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Estes Termos de serviço se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou produtores/divulgadores de conteúdo.

1.3. Por favor, leia estes Termos de serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o nosso site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você concorda com os Termos de serviço. Se você não concorda com todos os termos e condições deste acordo, então você não pode acessar o site ou usar quaisquer serviços. 

1.4. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados ao site também estarão automaticamente sujeitos a estes Termos de serviço. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de serviço quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte destes Termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação a tais alterações.

2 – TERMOS DA LOJA VIRTUAL/E-COMMERCE

2.1. Ao concordar com os Termos de serviço, você confirma que você é maior de idade e que possui plena capacidade legal em seu estado ou local de residência e que você nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem este site.

2.2. Você não deve usar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição.

2.3. Você não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

2.4. Você se compromete a não utilizar o site para propósitos que possam significar violação das leis locais da localização do seu internet protocol (IP), bem como se compromete a respeitar as leis da República Federativa do Brasil, em vigor no momento de acesso ao site.

2.5. Você se compromete a não utilizar o site para divulgação de qualquer conteúdo que incite ou de qualquer modo apoie a discriminação racial, étnica, de gênero, crença, modo de vida ou pensamento ou induza a atos de violência.

2.6. Violar qualquer um dos Termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus Serviços. A CASA BETA CONTEÚDO E SERVICOS DE INFORMAÇÃO LTDA se reserva o direito de bloquear o acesso ao site do usuário que viole qualquer um dos Termos, bem como de comunicar às autoridades competentes eventuais violações das leis vigentes na República Federativa do Brasil ou violações aos direitos humanos.

3 – CONDIÇÕES GERAIS

3.1. O acesso aos serviços e produtos ofertados em nosso site é feito por meio de login e senha pessoais e intransferíveis, cadastrados pelo próprio usuário, sendo ele inteiramente responsável pela guarda, conservação e sigilo desses dados, não nos responsabilizando pelo uso realizado por terceiros que venham a ter acesso a eles. Em caso de perda ou extravio dos dados de login e senha, você deve nos comunicar imediatamente, para que façamos o bloqueio do seu acesso e geremos nova senha para uso do site.

3.2. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito.

4 – PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

4.1. Não somos responsáveis por informações disponibilizadas neste site que não sejam precisas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material deste site é por conta e risco do usuário.

4.2. Esse site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação. Você concorda que é de sua responsabilidade monitorar alterações na plataforma.

4.3. Nós poderemos alterar a forma e o conteúdo do site, bem como suspender ou cancelar, a nosso exclusivo critério e a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidades, aplicações e dispositivos utilizados no site.

4.4. A CASA BETA CONTEÚDO E SERVICOS DE INFORMAÇÃO LTDA e seus parceiros e produtores de conteúdo não poderão ser responsabilizados por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que decorram de qualquer decisão, ação ou omissão, tomada pelo usuário ou por terceiros, com base nas informações e conteúdos divulgados em nosso site, ou aquelas decorrentes de imprecisão, incompletude, atrasos, erros ou omissões das informações e conteúdos disponibilizados no site.

5 – PRODUTOS E SERVIÇOS

5.1. Os produtos/serviços prestados pela CASA BETA CONTEÚDO E SERVICOS DE INFORMAÇÃO LTDA são disponibilizados exclusivamente em formato digital pelo site. Sendo assim, não estão sujeitos a devolução ou troca.

5.2. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos são sujeitos a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo. Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta feita por qualquer produto ou serviço neste site é nula nos territórios onde eventualmente for proibido por lei.

5.3. Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você vão atender às suas expectativas. No intuito de assegurarmos a qualidade e satisfação dos usuários, disponibilizamos na Loja Virtual um trailer e uma descrição para cada videoaula.

5.4. Também, não nos responsabilizamos pelo fornecimento de materiais, ferramentas, utensílios ou quaisquer outros conteúdos adicionais não especificados expressamente em nossa plataforma, que sejam necessários à prática das atividades propagadas em nossos cursos. 

5.5. O usuário poderá optar por adquirir os cursos em dois formatos: individual ou por assinatura.

5.6. No formato individual, o usuário escolherá um ou mais cursos de sua preferência, contratando-os de forma individualizada, pelo preço unitário estabelecido no site.

5.7. No formato por assinatura, o usuário poderá contratar uma assinatura anual, denominada “Clube Criativo” ou “Acesso a todos os cursos do site”. Nesse caso, o Usuário pagará uma anuidade estipulada no site e acessará tantos cursos quantos quiser pelo período de 12 (doze) meses. 

6 – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

6.1. Em caso de contratação da assinatura anual, denominada “Clube Criativo” ou “Acesso a todos os cursos do site”, você aceita que o serviço será renovado por mais um ciclo de 12 (meses), iniciando a partir do primeiro dia após o vencimento da contratação anterior e assim sucessivamente. Você autoriza a CASA BETA CONTEÚDO E SERVICOS DE INFORMAÇÃO LTDA a cobrar automaticamente o valor correspondente à nova assinatura.

6.2. Caso não deseje que a renovação da assinatura seja automática, você pode desativar esta funcionalidade em suas configurações de conta. Assim, seu acesso à plataforma será suspenso ao final do período contratado.

7 – DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO

7.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, é facultado ao usuário que adquirir qualquer produto ou serviço da loja virtual efetuar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias após a sua realização. Nesse caso, o site fará o reembolso integral dos valores pagos pelo usuário. 

7.2. Aplica-se o disposto no subitem anterior para as renovações ocorridas automaticamente. Assim, o prazo para efetuar o cancelamento terá início a partir do primeiro dia em que a assinatura for renovada.

7.3. O Usuário que violar estes Termos terá seu acesso imediatamente interrompido. Nesse caso, em se tratando de contratação de assinatura anual, será feito o reembolso proporcional ao período que ainda resta contratado. 

7.4. Em qualquer outra hipótese, não será possível efetuar cancelamentos ou reembolsos de compra de cursos, ainda que parciais, uma vez que após confirmado o pagamento o usuário terá o vídeo e o material de apoio imediatamente a sua disposição.

8 – MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS

8.1. Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem notificação prévia. A cada compra o usuário será informado do valor do produto/serviço adquirido naquele momento.

8.2. Em caso de contratação da assinatura anual, denominada “Clube Criativo” ou “Acesso a todos os cursos do site”, eventuais alterações de preço só terão efeito ao fim do ciclo de 12 (doze) meses, havendo renovação dos serviços. 

8.3. Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Produto/Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação em qualquer momento.

8.4. Não nos responsabilizamos perante a você ou a terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

9 – PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA

9.1. Você concorda em fornecer suas informações de conta completas para todas as compras feitas em nossa loja. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatar você quando preciso.

10 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

10.1. Podemos te dar acesso a ferramentas de terceiros que não monitoramos e não temos qualquer controle.

10.2. Você reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a tais ferramentas “como elas são” e “conforme a disponibilidade” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.

10.3. Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco.

10.4. Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos a estes Termos de serviço.

11 – LINKS DE TERCEIROS

11.1. Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis no nosso site podem incluir conteúdos de terceiros.

11.2. Os links de terceiros neste site podem direcionar você para sites de terceiros que não são afiliados a nossa plataforma. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão de sites ou plataformas de terceiros. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer conteúdos ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

11.3. Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, revise com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que você as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

12 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK, E MANIFESTAÇÕES DO USUÁRIO

12.1. Se, a nosso pedido, você enviar certos itens específicos (por exemplo, solicitação de participação em um concurso), ou sem um pedido nosso, você enviar comentários, opiniões, ideias criativas, sugestões, propostas, planos, ou outras informações, seja online, por e-mail, pelo correio, ou de outra forma (em conjunto chamado de ‘comentários’), você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir, bloquear e de outra forma usar quaisquer comentários que você encaminhar para nós. Não nos responsabilizamos por: (1) manter quaisquer comentários em sigilo; (2) indenizar por quaisquer comentários; (3) responder quaisquer comentários; ou (4) bloquear ou retirar qualquer comentário.

12.2. Podemos monitorar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a nosso próprio critério ser contra os ideais e convicções de nosso site, contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de serviço.

12.3. Você concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Você concorda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que você faz e pela veracidade deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por qualquer terceiro.

13 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

13.1. O envio de suas informações pessoais através do site é regido pela nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada através do link https://www.casabeta.com.br/politica-de-privacidade. Nossa Política de Privacidade pode ser alterada, visando o seu aperfeiçoamento contínuo, por isso, recomendamos que você a verifique periodicamente.

14 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

14.1. Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no serviço que contêm erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de você ter enviado o seu pedido).

15 – USOS PROIBIDOS

15.1. Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de serviço, você está proibido de usar o site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) baixar o conteúdo dos nossos cursos, (c) solicitar outras pessoas a realizarem ou participarem de quaisquer atos ilícitos; (d) violar quaisquer regulamentos internacionais, municipais, estaduais ou federais; (e) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (f) assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (g) apresentar informações falsas ou enganosas; (h) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (i) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (j) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, scrape ou qualquer outro meio malicioso; (k) para fins obscenos ou imorais; ou (l) para interferir ou contornar os recursos de segurança do serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet. 

15.2. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do serviço ou de qualquer site relacionado por violar nossos Termos.

16 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

16.1. Sendo a CASA BETA CONTEÚDO E SERVICOS DE INFORMAÇÃO LTDA uma plataforma de serviços online, você compreende que estes serviços poderão, eventualmente, sofrer erros ou interrupções momentâneas, devido a intercorrências que não estejam sob o nosso controle. 

16.2. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis.

16.3. Você concorda que, de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem lhe notificar previamente.

16.4. Você concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é de sua exclusiva e pessoal responsabilidade. Todos os produtos/serviços entregues através do site são, exceto conforme declarado por nós, fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.

16.5. Em nenhuma circunstância a CASA BETA CONTEÚDO E SERVICOS DE INFORMAÇÃO LTDA, nossos diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do site, mesmo se alertado ​​de tal possibilidade.

17 – INDENIZAÇÃO

17.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar a CASA BETA CONTEÚDO E SERVICOS DE INFORMAÇÃO LTDA e nossos colaboradores, subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos de serviço ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.

18 – INDEPENDÊNCIA

18.1. Na hipótese de qualquer um dos tópicos regulamentados por estes Termos vier a ser declarado nulo, no todo ou em parte, por qualquer motivo contratual ou legal, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e produzirão todos os seus efeitos. 

19 – ACORDO INTEGRAL

19.1. Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço, isso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

19.2. Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste site, ou no que diz respeito ao serviço, constituem a totalidade do acordo entre a CASA BETA CONTEÚDO E SERVICOS DE INFORMAÇÃO LTDA e o usuário. Estes termos regem o seu uso do serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).

20 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

20.1. Estes Termos de serviço e quaisquer acordos separados em que nós lhe fornecemos os serviços devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

21 – INFORMAÇÕES DE CONTATO

21.1. As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do e-mail (oi@casabeta.com.br).

22 –   CASOS OMISSOS

22.1. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo pelas partes, com observância dos preceitos da legislação aplicável.

  1. FORO

23.1. Fica estabelecido o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte/MG, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, renunciando o Usuário a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.